Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Este QR Code tem a finalidade exclusiva de disponibilizar informações de emergência, com o objetivo de auxiliar socorristas, profissionais de saúde ou terceiros em situações críticas.
Ao acessar este QR Code e inserir, atualizar ou manter informações neste sistema, o portador declara estar ciente e de acordo com os seguintes termos:
As informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e inseridas por sua livre e espontânea vontade.
Autoriza o armazenamento, o tratamento e a exibição pública das informações aqui inseridas exclusivamente para fins de emergência, quando necessário para proteção da vida ou da saúde.
Está ciente de que as informações poderão ser acessadas por profissionais de saúde, socorristas, serviços de emergência e plataformas de saúde ou sistemas assistenciais conveniados, somente mediante a leitura do QR Code, e apenas para fins de atendimento, orientação ou continuidade do cuidado em situação de emergência.
Reconhece que o acesso às informações ocorre apenas por meio da leitura voluntária do QR Code, não havendo compartilhamento automático, integração direta de sistemas ou fornecimento ativo de dados a terceiros.
Compreende que a atualização, correção e veracidade das informações são de responsabilidade exclusiva do portador.
Autoriza o tratamento de dados pessoais e sensíveis aqui inseridos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com fundamento no consentimento do titular e na proteção da vida e da incolumidade física.
Este sistema não substitui atendimento médico, prontuário clínico, diagnóstico ou avaliação profissional.
Ao prosseguir, o portador declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos acima.